Alexandre Curi

Comissão de Redação é responsável por elaborar texto final das leis

quinta-feira, 21/03/2019 @ 3:54PM

 

O processo para que um projeto se transforme efetivamente em lei não termina com a aprovação da proposta no Plenário da Assembleia Legislativa. Depois de aprovados em caráter definitivo pelos deputados, o projeto e eventuais emendas seguem para nova análise. Desta vez, na Comissão de Redação.

Cabe à Comissão fazer as devidas adequações à técnica legislativa, um conjunto de procedimentos e normas de redação específicas para a construção de leis, corrigir erros de linguagem e possíveis contradições que afetem a aplicabilidade da proposta. Depois de analisar todos esses itens, a comissão elabora o texto final. “A comissão é a parte final do processo legislativo, onde se faz a correção dos projetos e a estruturação para que o projeto possa ser enviado ao Poder Executivo, para ser sancionado pelo governador do Estado, ou promulgado pelo presidente da Assembleia”, explica o presidente do grupo, deputado Alexandre Curi (PSB).

Antes de seguir para sanção ou promulgação, o texto final construído pela Comissão de Redação passa pela última etapa de votação em Plenário. Apenas dois tipos de projetos têm uma tramitação diferenciada e não passam pela avaliação da Comissão de Redação. Os projetos de lei orçamentária, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, são avaliados na sua integralidade pela Comissão de Orçamento. Já as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) são de responsabilidade da Comissão Especial de Reforma à Constituição, composta especialmente para análise de cada projeto de emenda à Constituição apresentado ao Legislativo.

Composição – Também integram a comissão os deputados Mauro Moraes (PSD), como vice-presidente, Do Carmo (PSL), Evandro Araújo (PSC), Delegado Jacovós (PR), Nelson Justus (DEM) e Professor Lemos (PT). Os suplentes são os seguintes parlamentares: Jonas Guimarães (PSB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Cobra Repórter (PSD), Luiz Fernando Guerra (PSL), Alexandro Amaro (PRB) e Mabel Canto (PSC).

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